Política de Privacidade

1. Introdução

A AUGI está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: A AUGI, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e melhorar nossos serviços:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• Documento de identidade (CPF ou CNPJ)
• Endereço residencial ou comercial
• Número de telefone

3.2 Dados de Verificação (KYC)

Para conformidade com regulamentações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, podemos coletar:

• Documentos de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte)
• Comprovante de residência
• Selfie para verificação biométrica
• Informações sobre fonte de recursos
• Informações sobre pessoa politicamente exposta (PPE)

3.3 Dados Financeiros

• Informações de contas bancárias (para depósitos e saques via PIX)
• Histórico de transações na plataforma
• Endereços de carteiras blockchain
• Valores transacionados

3.4 Dados Técnicos e de Uso

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de acesso e segurança

3.5 Dados de Blockchain

Como plataforma não custodial, as transações são registradas em blockchains públicas. Estes registros são imutáveis e permanentes, incluindo:

• Endereços de carteiras públicas
• Hashes de transações
• Valores transferidos
• Timestamps de transações

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta
• Processar transações de criptoativos
• Facilitar conversões entre criptomoedas e moeda fiduciária
• Fornecer suporte ao cliente
• Enviar notificações sobre transações e atualizações da conta

4.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificação de identidade (KYC - Know Your Customer)
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering)
• Combate ao financiamento do terrorismo (CFT)
• Cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades competentes
• Prevenção e investigação de fraudes

4.3 Segurança

• Proteção contra acessos não autorizados
• Detecção e prevenção de atividades suspeitas
• Monitoramento de segurança da plataforma
• Autenticação e controle de acesso

4.4 Melhoria dos Serviços

• Análise de uso da plataforma
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Personalização da experiência do usuário
• Pesquisas de satisfação

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais na AUGI fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para finalidades específicas mediante sua autorização expressa.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços solicitados.
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações regulatórias e legais.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
• Proteção do Crédito (Art. 7º, X): Para proteção ao crédito e prevenção de fraudes.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para fins legítimos, respeitados os direitos dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

6.1 Prestadores de Serviços de Terceiros

Compartilhamos dados com parceiros tecnológicos essenciais para operação da plataforma:

Alchemy Insights, Inc.

Fornecedor de infraestrutura blockchain que processa dados relacionados a:

• Autenticação de usuários (e-mail, provedores sociais, passkeys)
• Gerenciamento de contas em blockchain
• Processamento de transações
• Conectividade com redes blockchain

A Alchemy processa dados conforme sua própria Política de Privacidade.

Li.Fi

Protocolo de agregação de pontes (bridges) e exchanges descentralizadas que processa:

• Endereços de carteiras blockchain
• Informações de transações entre redes
• Valores e tokens envolvidos em trocas

O Li.Fi não recebe dados pessoais identificáveis diretamente. Transações são processadas através de contratos inteligentes não custodiais.

Avenia

Provedor de infraestrutura para movimentação de valores entre criptoativos e Real Brasileiro, processando:

• Dados de transações PIX
• Informações bancárias necessárias para liquidação
• Dados KYC conforme exigências regulatórias
• Histórico de transações fiat-crypto

6.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para cumprimento de obrigações regulatórias
• Para prevenir ou investigar atividades ilegais
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança da AUGI e de terceiros

6.3 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (especialmente Alchemy) podem estar localizados fora do Brasil. Nestas transferências internacionais, garantimos:

• Conformidade com o Capítulo V da LGPD
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Garantias de que o país destinatário oferece grau de proteção adequado
• Seu consentimento específico, quando aplicável

7. Imutabilidade de Dados em Blockchain

É importante compreender que a tecnologia blockchain apresenta características únicas em relação à proteção de dados:

• Imutabilidade: Uma vez registrados em blockchain pública, os dados de transação não podem ser alterados ou excluídos.
• Descentralização: Blockchains públicas são mantidas por múltiplos validadores independentes, fora do controle da AUGI.
• Pseudonimização: Endereços blockchain são pseudônimos por natureza, não contendo informações pessoais identificáveis diretamente.
• Dados Off-Chain: Mantemos dados pessoais identificáveis em sistemas off-chain (fora da blockchain), onde podem ser modificados ou excluídos conforme a LGPD.

Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece e aceita as limitações tecnológicas inerentes à blockchain quanto aos direitos de retificação e eliminação de dados registrados em redes descentralizadas.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Autenticação multifator (MFA)
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Testes regulares de penetração e vulnerabilidade
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres

8.2 Medidas Organizacionais

• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados
• Contratos de confidencialidade com prestadores de serviços
• Processo de resposta a incidentes de segurança
• Auditorias periódicas de segurança

8.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
• Aos titulares afetados, de forma clara e objetiva
• Medidas técnicas e de segurança adotadas para mitigar o incidente

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Durante a relação contratual: Enquanto você mantiver conta ativa na plataforma.
• Obrigações legais: Pelo prazo estabelecido pela legislação aplicável (normalmente 5 anos para documentos fiscais e financeiros).
• Exercício de direitos: Enquanto necessário para defesa em processos judiciais ou administrativos.
• Consentimento: Até a revogação do consentimento, respeitadas as obrigações legais.

Após o término dos períodos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

10. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre consentimento: Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento fornecido.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: privacidade@augi.com.br
• Formulário de solicitação disponível na plataforma

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

11. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

11.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação e segurança.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma para melhorias.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem personalização e lembrança de preferências.

11.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desabilitação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

12. Privacidade de Menores

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões operacionais, legais ou regulatórias. Alterações significativas serão comunicadas por:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação destacada na plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Recomendamos a revisão periódica desta política. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a AUGI, titulares de dados e a ANPD.

Contato do DPO:
E-mail: dpo@augi.com.br
O DPO está disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, receber reclamações e orientar sobre o exercício de direitos.

15. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Website: www.gov.br/anpd

16. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

17. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

AUGI
E-mail geral: contato@augi.com.br
E-mail de privacidade: privacidade@augi.com.br
DPO: dpo@augi.com.br
Website: https://augi.com.br