Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à AUGI. Ao acessar e utilizar nossa plataforma de carteira digital e serviços relacionados a criptomoedas, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

A AUGI é uma plataforma não custodial que oferece serviços de carteira digital, transferências de criptoativos, conversão de moedas e integração com serviços bancários tradicionais.

2. Definições

• Plataforma: O conjunto de serviços oferecidos pela AUGI, incluindo website, aplicações e APIs.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da AUGI.
• Carteira Digital: Interface não custodial para gerenciamento de criptoativos baseada em tecnologia blockchain.
• Criptoativos: Ativos digitais incluindo, mas não se limitando a, criptomoedas e tokens baseados em blockchain.
• Serviços de Terceiros: Tecnologias e serviços fornecidos por Alchemy, Li.Fi e Avenia, integrados à plataforma AUGI.

3. Natureza Não Custodial dos Serviços

A AUGI fornece uma carteira digital não custodial. Isso significa que:

• Você mantém controle exclusivo sobre suas chaves privadas e criptoativos.
• A AUGI não tem acesso, custódia ou controle sobre seus fundos.
• Você é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e chaves privadas.
• A perda de suas credenciais resultará na perda permanente e irrecuperável de seus ativos.
• A AUGI não pode reverter, cancelar ou recuperar transações executadas.

4. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da AUGI, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
• Não estar localizado em jurisdição onde o uso de serviços de criptoativos seja proibido.
• Não estar sujeito a sanções econômicas ou comerciais impostas por governos ou organizações internacionais.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter suas informações cadastrais atualizadas.

De acordo com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional para verificação de identidade (KYC - Know Your Customer).

5. Integração com Serviços de Terceiros

A AUGI integra tecnologias e serviços de terceiros para oferecer funcionalidades aprimoradas:

5.1 Alchemy

Utilizamos a infraestrutura de blockchain da Alchemy Insights, Inc. para conectividade com redes blockchain e gerenciamento de contas. Ao usar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Serviço da Alchemy.

5.2 Li.Fi

Utilizamos o protocolo Li.Fi para agregação de pontes (bridges) e exchanges descentralizadas (DEX). O Li.Fi é um serviço independente que conecta múltiplos provedores de liquidez. Você reconhece e concorda que:

• A AUGI fornece esta integração de forma independente e sem associação direta com a Li.Fi.
• Os contratos inteligentes (smart contracts) utilizados são não custodiais.
• As transações são encaminhadas para contratos de terceiros que executam as operações.
• A AUGI não garante a disponibilidade, confiabilidade ou operacionalidade destes contratos de terceiros.
• Você deve revisar os Termos e Condições da Li.Fiantes de utilizar serviços de ponte ou troca.

5.3 Avenia

Integramos os serviços da Avenia para facilitar a movimentação de valores entre criptoativos e moeda fiduciária (BRL), incluindo pagamentos via PIX e liquidação instantânea. A Avenia opera utilizando o BRLA, uma stablecoin lastreada em Real Brasileiro. Ao utilizar estes serviços, você está sujeito às políticas e termos da Avenia.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a AUGI, você concorda em NÃO:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo leis de valores mobiliários, regulamentos de combate à lavagem de dinheiro ou leis fiscais.
• Manipular ou tentar manipular o funcionamento da plataforma.
• Comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários.
• Utilizar a plataforma para transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa ou entidade.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
• Utilizar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas não autorizadas.

7. Taxas e Encargos

O uso de determinados serviços da AUGI pode estar sujeito a taxas, incluindo:

• Taxas de rede (gas fees) para transações em blockchain.
• Taxas de conversão para troca de criptoativos.
• Taxas de ponte (bridge) para transferências entre diferentes redes blockchain.
• Taxas de serviços de terceiros (Alchemy, Li.Fi, Avenia).

Todas as taxas serão claramente informadas antes da execução de qualquer transação. As taxas de rede são determinadas pela rede blockchain correspondente e estão fora do controle da AUGI.

8. Riscos Associados a Criptoativos

Você reconhece e aceita os seguintes riscos ao utilizar serviços relacionados a criptoativos:

• Volatilidade: Os preços de criptoativos são extremamente voláteis e podem resultar em perdas significativas.
• Irreversibilidade: Transações em blockchain são irreversíveis uma vez confirmadas.
• Risco Tecnológico: Vulnerabilidades em contratos inteligentes, ataques de hackers ou falhas de software podem resultar em perdas.
• Risco Regulatório: Mudanças em leis e regulamentos podem afetar a legalidade ou uso de criptoativos.
• Risco de Liquidez: Pode haver dificuldade em converter criptoativos em moeda fiduciária rapidamente.
• Risco de Perda de Chaves: A perda de chaves privadas resulta em perda permanente de ativos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• A AUGI não será responsável por quaisquer perdas de criptoativos resultantes de suas ações, negligência ou violação de segurança.
• Não garantimos a operação ininterrupta ou livre de erros da plataforma.
• Não somos responsáveis por falhas em serviços de terceiros (Alchemy, Li.Fi, Avenia).
• Não somos responsáveis por mudanças em protocolos de blockchain, forks ou ataques de rede.
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor das taxas pagas à AUGI nos 12 meses anteriores.

10. Conformidade Regulatória

A AUGI está comprometida em operar em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018, garantindo a proteção de dados pessoais dos usuários.
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Lei nº 9.613/1998, implementando procedimentos de KYC e monitoramento de transações.
• Regulamentação de Ativos Virtuais: Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas) e regulamentações do Banco Central do Brasil.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas ou que não cumpram requisitos regulatórios.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma AUGI, incluindo marcas, logotipos, código-fonte e design, são de propriedade exclusiva da AUGI ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A AUGI reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Serviço.
• Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal.
• Seja necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Como a plataforma é não custodial, você mantém acesso aos seus ativos através de suas chaves privadas, mesmo após o encerramento da conta.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, no foro da comarca onde a AUGI mantém sua sede.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e a AUGI.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

AUGI
E-mail: contato@augi.com.br
Website: https://augi.com.br